Sobre cotas raciais (Anti-Sheherazade)

Sobre cotas raciais (contra-argumentação a respeito da opinião da "jornalista" Rachel Sheherazade, acostumada a falar sobre problemas sociais sem estar envolvida neles...).

Começo com os dados comprobatórios. As cotas beneficiavam estudantes de Federais, agora também beneficiam cerca de 400 mil estudantes com o ProUni, com 8% das vagas. Cerca de 59.342 no ano passado para as Federais e Estaduais. Quase 500 mil vagas no Ensino Superior. Diante do número de habitantes do país pode parecer pouco, mas é muita coisa para esses 500 mil, cujo espaço na Universidade de acesso "embranquecido" (consequência das melhores condições educacionais e econômicas para os mais abastados, majoritariamente brancos) pôde ser garantido por essa ação afirmativa. Ainda para temperar mais os dados, uma pesquisa feita pela UERJ com 20% dos ex-cotistas da instituição mostra que 90% estão no mercado de trabalho e 60% destes em sua área de formação. 90% dos cotistas pioneiros não pensam em parar os estudos, entre eles, 67% já concluíram cursos de pós-graduação e 39% frequentam mestrado (pesquisa bibliográfica via Thainá de Bragança, minha ex-aluna do Ensino Médio. Parabéns, futura promotora!).

Sempre ouço que os negros deveriam entrar na universidade com condições iguais de disputa, pois "é mais coerente entrar igualmente do que fazer um brilhante curso e ter desempenho acima dos não cotistas", dizem. Por favor, quem determinou que "o acesso 'igual' na entrada é mais coerente do o desempenho brilhante na saída"? Qual a lógica disso? Vamos lá: o sistema de cotas não é para sempre, é por um período, apenas. Se a pessoa entrou por cotas, significa que houve um déficit sócio-econômico-educacional do país para essa população cotista e está sendo reparado por medida temporária de promoção desse acesso, já que as políticas públicas neste país, historicamente, nunca foram suficientes para ampararem todas as áreas essenciais a essa população específica. Por esta razão, devo ser a favor das cotas como medida TEMPORÁRIA (exatamente como é o seu caráter) de inclusão no Nível Superior.

Nos séculos XVII a XIX, queria-se no Brasil um "embranquecimento" do povo brasileiro, e de certa forma conseguiram ao restringir o acesso da população negra às áreas intelectuais, deixando investimentos na educação, inclusive a mais básica, dessa população de lado. Quando se estabelecem cotas, os candidatos competem entre si por uma porcentagem mínima de vagas e o desempenho acadêmico destes tem se mostrado efetivamente muito bom e até superior aos não cotistas (que também não significa 'brancos', mas apenas aqueles que não entraram no sistema de cotas, havendo também negros que não quiseram disputar por este sistema). Lembremos, ainda, que na UnB, por exemplo, há cotas para negros, para alunos de redes públicas, para índios e também um curso específico para surdos (Letras - LIBRAS).

Portanto, tratar os desiguais desigualmente para se atingir a igualdade de direitos é um princípio extremamente constitucional. E pretos e pardos beneficiados não receberam nada de graça: estudaram e disputaram essas vagas, fizeram o curso, demonstraram-se competentes academicamente, ingressaram e ainda ingressam sem déficit de conhecimento profissional no mercado de trabalho. Isso traz um equilíbrio nas profissões, afinal ser médico e advogado não é profissão de branco, opinião que neste país sempre foi alimentada pela opinião pública e pela realidade do mercado. Aliás, qualquer profissão é de qualquer capacitado profissionalmente, independente da raça.

Agora, por que ninguém critica o Instituto Rio Branco por abrir cotas para negros receberem bolsas de estudo, isso eu não sei. Ah, claro, o lance é questionar o acesso à Universidade, afinal sempre tem que não conseguiu entrar e resolve dizer que foi privado da sua chance pelo sistema de cotas...

Fato é que já se vai muito tempo da implantação do sistema de cotas em universidades públicas e a Educação Básica ainda está em déficit para com a população negra (além da população em geral) em políticas públicas de melhoria da qualidade de ensino. A necessidade da reforma da Educação Básica e o atingimento das metas do PNE são demandas que precisam acontecer conjuntamente à implantação do sistema de cotas, entretanto deixar uma coisa para se fazer outra primeiro também não se torna solução.

Em parceria com este processo ideal de melhoria educacional é EXTREMANTE NECESSÁRIO que haja melhoria socieconômica, pois sem dinheiro para comer, ninguém tem vontade de ir à escola, melhor é deixar educação de lado e ganhar dinheiro cuidando de carro. É nesse quesito socioeconômico que a população negra sempre foi desamparada desde a assinatura da Abolição (algo do tipo "você está livre, agora te vira 'neguinho'). Isso não pode ser desconsiderado no processo de formação econômica, social, cultural do negro como parcela constituinte da população brasileira.

Por essa razão, apoiado nos dados, o sistema de cotas é uma ação afirmativa que vem realizar uma reparação de acesso intelectual grande como nunca antes visto na história desse país, já diria o ex-presidente Lula (e concordo). Contudo, não nos iludamos: as ações políticas do Estado (seja no governo de quem for) precisam e estão obrigadas a melhorar as bases sócio-econômico-educativo-culturais conjuntamente a esse processo, e não utilizar as cotas como máscara para evitar solucionar o problema.